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Comissão Federal de Comércio Americana lança Guia de Orientação Comercial. E o Brasil?


A Comissão Federal de Comércio Americana, que trabalha para promover a concorrência e proteger e educar os consumidores, lançou uma orientação comercial para ajudar os membros de empresas multinacionais de promoting (MMN) a aplicar os principais princípios de proteção ao consumidor às suas práticas comerciais.

A orientação não vinculativa apresenta respostas detalhadas a 17 questões relacionadas ao promoting multinível, incluindo estruturas de compensação, consumo interno e carregamento de estoque.

De acordo com o web site da Comissão, embora possa haver diferenças significativas na forma como os MMN vendem produtos ou serviços, os principais princípios de proteção ao consumidor se aplicam a todos as empresas.

Entre outras coisas, a orientação comercial explica como se distingue uma empresa de MMN legítima de um esquemas de pirâmide e como a devem ser tratados o consumo pessoal dos participantes para determinar se a estrutura de compensação de um MMN é injusta ou enganosa.

A orientação também aborda como um MMN deve abordar representantes e agir em casos de livre concorrência ética.

A Abranetwork está trabalhando num modelo similar, com as adaptações necessários ao Brasil, para lançamento em breve.

Clique no link para baixar o PDF original em inglês:
Orientação da Federação Comercial Americana sobre MMN

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